
A Prefeitura Municipal de Lago Verde declara, para os devidos fins e em atendimento ao item 11.3 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que não houve decisão da apreciação das contas do período de 2025, 2024, 2023, 2022 e 2021 pelo Tribunal de Contas do Estado.
Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da data em que foi expedida.
Esta declaração é válida até 11/11/2027.
Informação atualizada em 16/11/2026.
Lago Verde/MA, 16/11/2026.