Leis, Portarias e Decretos

Data Publicação Descrição
24/10/2023 LEI Nº. 071 - 2023- ALTERAÇÃO NOME DA RUA DA CAEMA (1)
24/10/2023 DECRETO Nº 075 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2023 - LUTO OFICIAL - LINDONJONSON CONCEIÇÃO CARDOSO
24/10/2023 DECRETO Nº 076 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - COMITÊ DE GESTOR - LEI COMPLEMENTAR PAULO GUSTAVO
24/10/2023 DECRETO Nº 077 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL LEI PAULO GUSTAVO 2023
24/10/2023 DECRETO Nº 078 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA O DECRETO 063-2023
24/10/2023 DECRETO Nº 079 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - PONTO FACULTATIVO
24/10/2023 LEI Nº. 067 - 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI 033-2022
24/10/2023 LEI Nº. 068 - 2023 - LOA 2024 LAGO VERDE
24/10/2023 LEI Nº. 069 - 2023 - DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM
24/10/2023 LEI Nº. 070 - 2023 - ALTERAÇÃO NOME ESCOLA DUQUE DE CAXIAS
11/10/2023 LEI Nº. 062 - 2023 - DENOMINAÇÃO “RUA SANTA LUZIA” - DIÁRIO OFICIAL
11/10/2023 DECRETO Nº 001 - A DE 04 DE JANEIRO DE 2021 -DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PREÇOS DE LAGO VERDE - DIÁRIO OFICIAL
26/09/2023 PACIENTES QUE TOMARAM A VAC-COVID19-26.09.2023
12/09/2023 PACIENTES QUE TOMARAM A VAC-COVID19- 12.09.2023
01/09/2023 LEI Nº. 066 - 2023 - DISPÕE SOBRE DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO
24/08/2023 LEI Nº. 065 - 2023 - LEI PAULO GUSTAVO
23/08/2023 DECRETO Nº 074 - DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
10/08/2023 DECRETO Nº 073 - DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - LUTO OFICIAL- JEFFERSON FRANKLIN
28/07/2023 DECRETO Nº 072 - DE 28 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI 298-2007 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
25/07/2023 DECRETO Nº 071 - DE 25 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS - DIÁRIO OFICIAL
25/07/2023 DECRETO Nº 070 - DE 25 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL
30/06/2023 LEI Nº. 064 - 2023 - REVOGA A LEI N° 236.2001 PARA DEFINIR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE - DIÁRIO OFICIAL
30/06/2023 ELOM 001 DE 30 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA - DIÁRIO OFICIAL
12/06/2023 LEI COMPLEMENTAR 004 DE 12 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA A LCP 001-2021 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO - DIÁRIO OFICIAL
08/06/2023 DECRETO Nº 069 - DE 08 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM
15/05/2023 DECRETO Nº 069 - DE 15 DE MAIO DE 2023 - LUTO OFICIAL- RITA RODRIGUES DAMASCENO
17/04/2023 DECRETO Nº 068 - DE 17 DE ABRIL DE 2023 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - DIÁRIO OFICIAL
20/03/2023 LEI Nº. 061 - 2023 - ALTERA A LEI Nº 043-2022 - PARA ACRESCENTAR AS REGRAS DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR
30/01/2023 LEI COMPLEMENTAR 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFESSORES 2023
04/05/2022 DECRETO Nº 039 - DE 04 DE MAIO DE 2022 - ALTERA O DECRETO 035 PARA DISPOR SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE HORARIOS DE FESTAS E SOM AUTOMOTIVO
18/04/2022 DECRETO Nº 037 - DE 18 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS
18/04/2022 DECRETO Nº 036 - DE 18 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE SUSPENPENSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL
22/02/2022 LEI COMPLEMENTAR 002 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFESSORES 2022
28/12/2021 LEI COMPEMENTAR 001-2021- LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO - DIÁRIO OFICIAL
28/05/2021 DECRETO Nº 020 - 2021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIÁRIO OFICIAL
04/05/2021 DECRETO Nº 018 - 2021 SIAFIC - DIÁRIO OFICIAL
16/04/2021 DECRETO Nº 017 - 16-04-2021 PRORROGA O DECRETO N° 012 - DIÁRIO OFICIAL
07/04/2021 DECRETO Nº 016 - 07-04-2021 - PRORROGA O DECRETO 012 - DIÁRIO OFICIAL
26/03/2021 DECRETO Nº 015 - 26-03-2021 - LUTO OFICIAL - OSMAR RODRIGUES LIMA E ANTÔNIA MADALENA DE SOUSA - DIÁRIO OFICIAL
15/03/2021 DECRETO Nº 014 - 15-03-2021 - LUTO OFICIAL - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - DIÁRIO OFICIAL
15/03/2021 DECRETO Nº 013 - 15-03-2021 PROROGAÇÃO DE DECRETO - DIÁRIO OFICIAL
04/03/2021 DECRETO Nº 012 - 04-03-2021 - SUSPENÇÃO DE ATIVIDADES - DIÁRIO OFICIAL
13/02/2021 DECRETO Nº 011 - 13-02-2021 - INSTAURAÇÃO COMISSÃO TCE - DIÁRIO OFICIAL
07/02/2021 DECRETO Nº 010 - LUTO OFICIAL DAVIDSON SOUSA DA SILVA - DIÁRIO OFICIAL
01/02/2021 DECRETO Nº 009 - 01-02-2021 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - DIÁRIO OFICIAL
29/01/2021 DECRETO Nº 008 - 29-01-2021 - REGULAMENTA MEDIOS E GRANDES EVENTOS E CARNAVAL - DIÁRIO OFICIAL
19/01/2021 DECRETO Nº 006 - CARGA E DESCARGA NA AVENIDA
19/01/2021 DECRETO Nº 006 - CARGA E DESCARGA NA AVENIDA - DIÁRIO OFICIAL
19/01/2021 DECRETO Nº 007 - REGULAMENTO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS - DIÁRIO OFICIAL
13/01/2021 DECRETO Nº 005 - REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS - DIÁRIO OFICIAL
13/01/2021 DECRETO Nº 004 - ANULAÇÃO DE PORTARIA 057 - DIÁRIO OFICIAL
11/01/2021 DECRETO Nº 004 - ANULAÇÃO DE PORTARIA 057
07/01/2021 DECRETO Nº 003 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - DIÁRIO OFICIAL
07/01/2021 DECRETO Nº 002 - RECADASTRAMENTO - DIÁRIO OFICIAL
07/01/2021 DECRETO Nº 001 - ORDENAÇÃO DE DESPESAS - DIÁRIO OFICIAL
05/01/2021 DECRETO Nº 003 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
04/01/2021 DECRETO Nº 002 - RECADASTRAMENTO
04/01/2021 DECRETO Nº 001 - ORDENAÇÃO DE DESPESAS
04/01/2021 DECRETO Nº 001 - A DE 04 DE JANEIRO DE 2021 -DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PREÇOS DE LAGO VERDE
20/03/2020 LEI N°. 001-2020 CRIAÇÃO BAIRRO JARDINS
08/02/2019 LEI N°. 001-2019 SERVIÇO FAMILIAR ACOLHEDORA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE
14/01/2013 LEI N°. 001-2013 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
02/01/2009 LEI N°. 001-2009 RECEITA E DESPESA
Prefeitura Municipal de Lago Verde - MA
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