12/04/2024 |
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS |
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22/03/2024 |
DECRETO Nº 085 - DE 22 DE MARÇO DE 2024 - REGULAMENTAÇÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN |
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21/03/2024 |
DECRETO Nº 084 - DE 21 DE MARÇO DE 2024 - REGULAMENTAÇÃO COMSEA - (ALTERADO PELO DECRETO Nº 089-2024) |
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24/10/2023 |
DECRETO Nº 078 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 - ALTERA O DECRETO 063-2023 |
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24/10/2023 |
DECRETO Nº 075 - DE 10 DE SETEMBRO DE 2023 - LUTO OFICIAL - LINDONJONSON CONCEIÇÃO CARDOSO |
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24/10/2023 |
DECRETO Nº 076 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - COMITÊ DE GESTOR - LEI COMPLEMENTAR PAULO GUSTAVO |
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24/10/2023 |
DECRETO Nº 077 - DE 31 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL LEI PAULO GUSTAVO 2023 |
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24/10/2023 |
DECRETO Nº 079 - DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - PONTO FACULTATIVO |
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24/10/2023 |
LEI Nº. 067 - 2023 - ALTERAÇÃO DA LEI 033-2022 |
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24/10/2023 |
LEI Nº. 068 - 2023 - LOA 2024 LAGO VERDE |
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24/10/2023 |
LEI Nº. 069 - 2023 - DISPÕE SOBRE DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM |
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24/10/2023 |
LEI Nº. 070 - 2023 - ALTERAÇÃO NOME ESCOLA DUQUE DE CAXIAS |
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24/10/2023 |
LEI Nº. 071 - 2023- ALTERAÇÃO NOME DA RUA DA CAEMA (1) |
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11/10/2023 |
LEI Nº. 062 - 2023 - DENOMINAÇÃO “RUA SANTA LUZIA” - DIÁRIO OFICIAL |
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11/10/2023 |
DECRETO Nº 001 - A DE 04 DE JANEIRO DE 2021 -DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PREÇOS DE LAGO VERDE - DIÁRIO OFICIAL |
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26/09/2023 |
PACIENTES QUE TOMARAM A VAC-COVID19-26.09.2023 |
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12/09/2023 |
PACIENTES QUE TOMARAM A VAC-COVID19- 12.09.2023 |
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01/09/2023 |
LEI Nº. 066 - 2023 - DISPÕE SOBRE DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO |
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24/08/2023 |
LEI Nº. 065 - 2023 - LEI PAULO GUSTAVO |
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23/08/2023 |
DECRETO Nº 074 - DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA |
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10/08/2023 |
DECRETO Nº 073 - DE 10 DE AGOSTO DE 2023 - LUTO OFICIAL- JEFFERSON FRANKLIN |
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28/07/2023 |
DECRETO Nº 072 - DE 28 DE JULHO DE 2023 - REGULAMENTA A LEI 298-2007 BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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25/07/2023 |
DECRETO Nº 071 - DE 25 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS - DIÁRIO OFICIAL |
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25/07/2023 |
DECRETO Nº 070 - DE 25 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A COORDENADORIA DE FORTALECIMENTO DA ALFABETIZAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL |
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30/06/2023 |
LEI Nº. 064 - 2023 - REVOGA A LEI N° 236.2001 PARA DEFINIR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LAGO VERDE - DIÁRIO OFICIAL |
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30/06/2023 |
ELOM 001 DE 30 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA O ARTIGO 57 DA LEI ORGÂNICA - DIÁRIO OFICIAL |
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12/06/2023 |
LEI COMPLEMENTAR 004 DE 12 DE JUNHO DE 2023 - ALTERA A LCP 001-2021 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO - DIÁRIO OFICIAL |
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08/06/2023 |
DECRETO Nº 069 - DE 08 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UFM |
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15/05/2023 |
DECRETO Nº 069 - DE 15 DE MAIO DE 2023 - LUTO OFICIAL- RITA RODRIGUES DAMASCENO |
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17/04/2023 |
DECRETO Nº 068 - DE 17 DE ABRIL DE 2023 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - DIÁRIO OFICIAL |
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20/03/2023 |
LEI DE DIÁRIAS |
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20/03/2023 |
LEI Nº. 061 - 2023 - ALTERA A LEI Nº 043-2022 - PARA ACRESCENTAR AS REGRAS DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR |
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30/01/2023 |
LEI COMPLEMENTAR 003 DE 30 DE JANEIRO DE 2023 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFESSORES 2023 |
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04/05/2022 |
DECRETO Nº 039 - DE 04 DE MAIO DE 2022 - ALTERA O DECRETO 035 PARA DISPOR SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE HORARIOS DE FESTAS E SOM AUTOMOTIVO |
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18/04/2022 |
DECRETO Nº 036 - DE 18 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE SUSPENPENSÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL |
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18/04/2022 |
DECRETO Nº 037 - DE 18 DE ABRIL DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS |
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22/02/2022 |
LEI COMPLEMENTAR 002 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - ESTABELECE O PISO SALARIAL PROFESSORES 2022 |
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28/12/2021 |
LEI COMPEMENTAR 001-2021- LICENCIAMENTO AMBIENTAL E FISCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO - DIÁRIO OFICIAL |
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28/05/2021 |
DECRETO Nº 020 - 2021 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - DIÁRIO OFICIAL |
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04/05/2021 |
DECRETO Nº 018 - 2021 SIAFIC - DIÁRIO OFICIAL |
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16/04/2021 |
DECRETO Nº 017 - 16-04-2021 PRORROGA O DECRETO N° 012 - DIÁRIO OFICIAL |
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07/04/2021 |
DECRETO Nº 016 - 07-04-2021 - PRORROGA O DECRETO 012 - DIÁRIO OFICIAL |
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26/03/2021 |
DECRETO Nº 015 - 26-03-2021 - LUTO OFICIAL - OSMAR RODRIGUES LIMA E ANTÔNIA MADALENA DE SOUSA - DIÁRIO OFICIAL |
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15/03/2021 |
DECRETO Nº 014 - 15-03-2021 - LUTO OFICIAL - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA - DIÁRIO OFICIAL |
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15/03/2021 |
DECRETO Nº 013 - 15-03-2021 PROROGAÇÃO DE DECRETO - DIÁRIO OFICIAL |
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04/03/2021 |
DECRETO Nº 012 - 04-03-2021 - SUSPENÇÃO DE ATIVIDADES - DIÁRIO OFICIAL |
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13/02/2021 |
DECRETO Nº 011 - 13-02-2021 - INSTAURAÇÃO COMISSÃO TCE - DIÁRIO OFICIAL |
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07/02/2021 |
DECRETO Nº 010 - LUTO OFICIAL DAVIDSON SOUSA DA SILVA - DIÁRIO OFICIAL |
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01/02/2021 |
DECRETO Nº 009 - 01-02-2021 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - DIÁRIO OFICIAL |
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29/01/2021 |
DECRETO Nº 008 - 29-01-2021 - REGULAMENTA MEDIOS E GRANDES EVENTOS E CARNAVAL - DIÁRIO OFICIAL |
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19/01/2021 |
DECRETO Nº 007 - REGULAMENTO O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS - DIÁRIO OFICIAL |
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19/01/2021 |
DECRETO Nº 006 - CARGA E DESCARGA NA AVENIDA |
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19/01/2021 |
DECRETO Nº 006 - CARGA E DESCARGA NA AVENIDA - DIÁRIO OFICIAL |
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13/01/2021 |
DECRETO Nº 005 - REDUÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS - DIÁRIO OFICIAL |
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13/01/2021 |
DECRETO Nº 004 - ANULAÇÃO DE PORTARIA 057 - DIÁRIO OFICIAL |
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11/01/2021 |
DECRETO Nº 004 - ANULAÇÃO DE PORTARIA 057 |
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07/01/2021 |
DECRETO Nº 002 - RECADASTRAMENTO - DIÁRIO OFICIAL |
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07/01/2021 |
DECRETO Nº 001 - ORDENAÇÃO DE DESPESAS - DIÁRIO OFICIAL |
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07/01/2021 |
DECRETO Nº 003 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - DIÁRIO OFICIAL |
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05/01/2021 |
DECRETO Nº 003 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO |
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04/01/2021 |
DECRETO Nº 001 - A DE 04 DE JANEIRO DE 2021 -DISPÕE SOBRE REGISTRO DE PREÇOS DE LAGO VERDE |
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04/01/2021 |
DECRETO Nº 001 - ORDENAÇÃO DE DESPESAS |
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04/01/2021 |
DECRETO Nº 002 - RECADASTRAMENTO |
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20/03/2020 |
LEI N°. 001-2020 CRIAÇÃO BAIRRO JARDINS |
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08/02/2019 |
LEI N°. 001-2019 SERVIÇO FAMILIAR ACOLHEDORA DE CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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14/01/2013 |
LEI N°. 001-2013 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL |
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02/01/2009 |
LEI N°. 001-2009 RECEITA E DESPESA |
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